Dirigentes sindicais das principais categorias de trabalho de Brusque e região se uniram ao movimento nacional e realizaram o ato em frente à Vara do Trabalho de Brusque
Com faixas ressaltando apoio à Justiça do Trabalho e à ampliação de sua competência, o Fórum de Entidades Sindicais de Trabalhadores de Brusque e Região liderou o movimento realizado ao meio dia de quarta-feira, 28 de fevereiro, em frente ao prédio da Vara do Trabalho, no Centro da cidade, o qual reuniu mais de 50 dirigentes sindicais, representantes das principais categorias de trabalho do município e cidades vizinhas.
O ato em defesa da Justiça do Trabalho foi realizado em Brusque e simultaneamente em diversas cidades brasileiras. A mobilização é uma reação à progressiva limitação das competências constitucionais da Justiça do Trabalho, provocada por recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte, por seu turno, alega que as mesmas têm amparo na legislação trabalhista e em precedentes judiciais do próprio STF.
O coordenador do Fórum Sindical, Izaias Otaviano, ressaltou o significativo papel que a Justiça do Trabalho tem, na garantia dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. “A gente sabe que a Justiça do Trabalho é quem dá o amparo legal para os trabalhadores e para os sindicatos de modo geral. Quando a gente busca a Justiça do Trabalho, estamos buscando garantir direitos dos trabalhadores, então é um braço direto com o nosso movimento e com o nosso povo, e não poderíamos deixar de apoiar esta causa e participar desta mobilização nacional. Entendemos que a Justiça do Trabalho está perdendo espaço e isso é prejudicial para nós, pois toda vez que enfraquecemos a Justiça do Trabalho, estamos enfraquecendo os direitos dos trabalhadores. Hoje há uma inconsistência muito grande sobre decisões que são revogadas, não há uma segurança jurídica, e isso nos deixa bastante apreensivos. Então o Fórum Sindical, o movimento sindical de Brusque, está unido em defesa da Justiça do Trabalho”, enfatizou.
O juiz do Trabalho, Dr. Paulo Cezar Herbst acompanhou o ato do Fórum Sindical de Brusque e enalteceu a importância do apoio das entidades sindicais na conscientização de toda a comunidade a respeito do que ocorre atualmente com a Justiça do Trabalho.
“Eu agradeço ao Fórum Sindical pela força que está dando à Justiça do Trabalho, que vive um momento de involução, ou seja, toda aquela conquista de competência que nós tivemos no decorrer do tempo, principalmente após 2004 e 2005, está sendo diminuída pelas instâncias superiores. STF e STJ estão tirando da Justiça do Trabalho competência inerente à Justiça do Trabalho, qual seja, de julgar se determinada relação de trabalho é vínculo de emprego ou não, e a partir disso, em caso de existência, definir quais são os direitos cabíveis ao caso completo. Isso vem sendo sistematicamente atacado pelas instâncias superiores, que estão reconhecendo a nossa incompetência para julgar pedidos de vínculo de emprego, como motorista contra a transportadora, salão parceiro, Uber principalmente que está na moda agora, entre outros. Então estão nos manietando, estão cerceando o poder da Justiça do Trabalho de dizer se determinada relação de trabalho é vinculo de emprego ou não”, comentou.
Segundo o juiz, as manifestações realizadas em Brusque e em várias cidades do Brasil, servem para alertar não só os ministros dos tribunais superiores, mas também a população, de que esse esvaziamento pode acarretar a perda de uma justiça célere e um declínio nas arrecadações fiscais e previdenciárias do governo. “Isso porque quando nós reconhecemos vínculo, a empresa tem que recolher todo o INSS e custas. E isso não sendo reconhecido, diminui muito a arrecadação. Então é um aviso, um alerta de que essa diminuição da nossa competência pode sim respingar não só no jurisdicionado diretamente, que vai ter que buscar outras soluções para o conflito e essas soluções podem vir a ser mais demoradas, mas também para a própria União, com a queda da arrecadação”, ponderou.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis de Brusque (Sintrafite), Anibal Boettger, também ressaltou a relevância do ato em defesa da garantia das competências da Justiça do Trabalho. “Nós, enquanto representantes da classe trabalhadora, não poderíamos deixar de nos mobilizar em defesa da Justiça especializada. Está muito claro na nossa Constituição, no artigo 114, que são de competência da Justiça do Trabalho as questões relacionadas ao mundo do trabalho. Então este é o objetivo único da nossa participação neste movimento, que ocorre em todo o país. A Justiça do Trabalho é onde o trabalhador tem buscado ser reparado naqueles prejuízos principalmente em relação à capital e trabalho. Jamais poderemos imaginar o fim da Justiça do Trabalho, ou a retirada de sua competência, em reparar estes prejuízos causados à classe trabalhadora, que de forma pontual ocorrem, e que, se não fosse por esta Justiça especializada, o que seria dos nossos trabalhadores, aonde iriam buscar este amparo, este prejuízo financeiro que sofrem? É por isso que estamos aqui, para conscientizar os trabalhadores da importância da Justiça do Trabalho e também toda a comunidade, porque a partir do momento em que um trabalhador ou trabalhadora é prejudicado e não tem como buscar este reparo, este prejuízo, toda a família sofre. Então o movimento sindical aqui de Brusque está unido e fortalecido de forma única na manutenção e defesa da Justiça do Trabalho”, manifestou.
