Valmor De Paula destaca conquista histórica após 38 anos de espera e reforça que trabalhador terá quatro horas a menos na semana com o mesmo salário
O Fórum de Entidades Sindicais de Trabalhadores de Brusque e Região recebeu, na tarde de segunda-feira, 19 de outubro, o superintendente regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina, Valmor De Paula. Durante a reunião mensal, na sede do Sindmestre, em Brusque, os dirigentes debateram a atuação do Ministério do Trabalho e Emprego, a fiscalização das relações de trabalho e as mudanças previstas com o fim da escala 6×1.
A visita ocorreu poucos dias após a aprovação definitiva da PEC 221/2019 pelo Senado, em 14 de outubro, em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141/2026, originada da proposta, em 16 de outubro, em cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto prevê redução gradual da jornada e dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
Para o coordenador do Fórum Sindical, Joci Luís de Souza, a presença do superintendente permitiu aos dirigentes conhecer melhor o trabalho do órgão e discutir dúvidas que já chegam às entidades sobre jornadas e escalas.
“Foi um prazer muito grande, um orgulho imenso, o nosso superintendente ter atendido o nosso pedido, ter vindo a Brusque e participado da reunião do Fórum”, afirma Joci. Segundo ele, Valmor apresentou os desafios da Superintendência, abordou questões relacionadas à fiscalização e contribuiu com informações sobre a aplicação das mudanças.
Uma conquista histórica após 38 anos de espera
Valmor destacou a organização das entidades de Brusque e região e relacionou a conquista à mobilização dos trabalhadores e à pressão do movimento sindical sobre o Congresso Nacional.
“Nós pregamos e nós trabalhamos pela união dos trabalhadores. Então, nada mais justo e correto que o movimento sindical dê o exemplo. Brusque é um exemplo de organização do movimento sindical”, ressalta.
O superintendente lembrou que participou da mobilização pela redução da jornada de 48 para 44 horas semanais, incorporada à Constituição de 1988. Após 38 anos de espera por uma nova redução do limite constitucional, ele avalia que a conquista histórica resulta da luta dos trabalhadores e representa um avanço para a saúde e a convivência familiar.
Quatro horas a menos com o mesmo salário
Valmor enfatiza que a mudança não engessa a jornada de trabalho. Quando o limite de 40 horas semanais estiver implementado, o trabalhador manterá o salário que recebia pelas 44 horas, mas trabalhará quatro horas a menos por semana. Caso cumpra 44 horas, as quatro horas excedentes à jornada normal terão tratamento de horas extras.
“Você não está proibido de trabalhar 44 horas semanais, só que você vai ter uma vantagem: vai ganhar quatro horas extras. O valor que você ganhava com 44 horas, vai ganhar com 40 horas”, explica.
A prestação de horas extras deve respeitar os limites legais e os períodos de descanso. Quando pagas, devem ter adicional de pelo menos 50% sobre o valor da hora normal, ou percentual superior previsto na negociação coletiva. Eventual compensação por banco de horas deve seguir as exigências legais e os instrumentos aplicáveis à categoria.
Redução gradual e preservação dos pisos salariais
A transição ocorrerá em duas etapas. Dois meses após a publicação da emenda, a jornada normal máxima passará de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. Um ano depois dessa primeira etapa, o limite cairá para 40 horas semanais. A redução, portanto, não ocorre integralmente de uma só vez.
A redução da jornada não autoriza cortar o salário dos trabalhadores. A emenda protege a remuneração dos contratos em vigor, sem diminuição nominal ou proporcional, e estende essa garantia aos pisos salariais. As empresas abrangidas pelas convenções coletivas devem respeitar os valores negociados pelos sindicatos para cada categoria.
Nenhuma empresa abrangida pela convenção poderá usar a redução das horas de trabalho para pagar abaixo do piso convencionado. Para quem já recebe acima desse piso, a mudança também não autoriza diminuir o salário contratual. Já as jornadas fixadas em 40 horas semanais ou menos não terão nova redução proporcional automática.
Além disso, os dois dias de repouso não precisam coincidir com sábado e domingo. A emenda admite, excepcionalmente, compensação por acordo ou convenção coletiva, com média de dois dias de repouso por semana dentro do mês e garantia de pelo menos um dia de descanso a cada semana de trabalho.
Sindicatos na orientação e na defesa dos direitos
Com a emenda promulgada, os sindicatos laborais têm papel na orientação aos trabalhadores, na análise das alterações propostas pelas empresas e nas negociações sobre a organização das jornadas. A Constituição atribui às entidades a defesa dos direitos e interesses das categorias e exige sua participação nas negociações coletivas de trabalho.
A própria emenda prevê situações que dependem de acordo ou convenção coletiva, como ajustes na distribuição das horas durante a transição e determinados regimes de compensação do repouso. A atuação sindical também permite verificar se as novas escalas respeitam os salários e os descansos assegurados aos trabalhadores.
O coordenador do Fórum Sindical relata que a reunião abriu espaço para a troca de informações sobre diferentes escalas e dúvidas que surgem neste período de adaptação. Para ele, a redução da jornada também deve ser compreendida pelos seus efeitos na qualidade de vida. “Para o trabalhador, para a saúde mental, isso é muito bom”, avalia.
Valmor De Paula associa a conquista à possibilidade de dedicar mais tempo à família, ao lazer e ao cuidado com a saúde. “Nós somos seres humanos, nós não somos máquinas”, afirma.
Trabalhadores com dúvidas sobre a jornada, o salário, as folgas ou o pagamento de horas extras podem procurar o sindicato da sua categoria para conferir as regras e os instrumentos coletivos aplicáveis à sua atividade.
